Termos e Condições Gerais de Venda

A loja online Chronocarpe foi criada pela empresa Chronoloisirs, que é a operadora deste site. Qualquer encomenda de um produto apresentado no site Chronocarpe.com exige a consulta prévia destas condições gerais. Consequentemente, o consumidor declara-se totalmente informado de que o seu acordo relativo ao conteúdo destas condições não requer a assinatura manuscrita deste documento, na medida em que o cliente pretende encomendar online os produtos apresentados no âmbito da loja do site. O consumidor dispõe da opção de guardar ou imprimir estas condições gerais, sendo que a gravação ou edição deste documento é da sua exclusiva responsabilidade.

Condições Gerais de Venda - Chronocarpe

Artigo 1: Objeto

Estes termos representam a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, o consumidor é considerado como aceitando sem reservas todas as disposições previstas nestas condições gerais. Nenhuma condição geral ou específica constante de documentos enviados ou entregues pelo consumidor poderá ser aqui incorporada, uma vez que tais documentos sejam incompatíveis com estas condições.

Artigo 2: Finalidade

Estas condições destinam-se a definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de produtos e serviços oferecidos pela empresa Chronoloisirs aos consumidores.

Artigo 3: Documentos contratuais

Este contrato é composto pelos seguintes documentos contratuais, apresentados por ordem decrescente de prevalência: estas condições gerais e o formulário de encomenda. Em caso de conflito entre as disposições de documentos de ordens diferentes, prevalecerão as disposições do documento de grau superior.

Artigo 4: Entrada em vigor - Duração

Estas condições entram em vigor na data de validação do formulário de encomenda. Estas condições gerais são celebradas para o período necessário ao fornecimento dos bens e serviços subscritos, até à extinção das garantias devidas pela empresa Chronoloisirs.

Artigo 5: Assinatura eletrónica

O "duplo clique" do consumidor no formulário de encomenda constitui uma assinatura eletrónica que tem, entre as partes, o mesmo valor de uma assinatura manuscrita.

Artigo 6: Confirmação da encomenda

As informações contratuais serão confirmadas por e-mail, o mais tardar no momento da entrega ou, na sua falta, para o endereço indicado pelo consumidor no formulário de encomenda.

Artigo 7: Prova da transação

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da empresa Chronocarpe em condições razoáveis de segurança, serão considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes. O arquivamento dos formulários de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e durável que pode ser apresentado como prova.

Artigo 8: Informações sobre os produtos

8-a: A empresa Chronoloisirs apresenta no seu site os produtos para venda com as características necessárias para permitir o cumprimento do artigo L 111-1 do Código do Consumidor, permitindo ao potencial consumidor conhecer, antes da tomada de encomenda definitiva, as características essenciais dos produtos que deseja comprar.

8-b: As ofertas apresentadas pela empresa Chronoloisirs são válidas apenas dentro do limite dos stocks disponíveis.

8-c: Os artigos oferecidos no âmbito de uma "oferta com oferta/brinde" podem estar sujeitos a alteração em caso de rotura de stock. O artigo de substituição será similar e de valor igual ou superior ao valor do brinde indicado.

8-d: Algumas alterações por parte dos nossos fornecedores podem ocorrer na descrição do produto. Se, apesar de todas as nossas precauções, existirem erros descritivos, tipográficos ou fotográficos no site, não poderemos, em caso algum, ser responsabilizados.

Artigo 9: Preços

Os preços são indicados em euros e são válidos apenas na data de envio da encomenda pelo consumidor. Não incluem os custos de entrega, cobrados adicionalmente e indicados antes da validação da encomenda. Os preços incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável no dia da encomenda; qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será refletida no preço dos produtos da loja online. O pagamento da totalidade do preço deve ser efetuado no momento da encomenda. Em momento algum as quantias pagas poderão ser consideradas como sinal ou adiantamentos. Os preços apresentados estão sujeitos a erros tipográficos evidentes. Em caso de erro manifesto, a Chronoloisirs informará o cliente para indicar o preço real do produto encomendado. O cliente poderá então confirmar a encomenda com o preço corrigido ou cancelar a encomenda e obter o reembolso dos valores pagos, sem penalizações.

Artigo 10: Pagamento

Para liquidar a encomenda, o consumidor dispõe, à sua escolha, de todos os meios de pagamento indicados no formulário de encomenda. O consumidor garante à empresa Chronoloisirs que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido no momento da validação. A execução da encomenda está sujeita à receção da validação dos dados bancários. Não nos responsabilizamos por prazos de entrega mais longos devidos ao atraso ou ausência de confirmação do pagamento. A empresa Chronoloisirs reserva-se o direito de suspender qualquer gestão de encomenda e qualquer entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por parte de instituições financeiras ou em caso de não pagamento. A empresa Chronoloisirs reserva-se expressamente o direito de recusar efetuar uma entrega ou honrar uma encomenda de um consumidor que não tenha liquidado total ou parcialmente uma encomenda anterior ou com o qual exista um litígio de pagamento em aberto. A empresa Chronoloisirs definiu um procedimento de verificação de encomendas destinado a garantir que ninguém utiliza os dados bancários de outra pessoa sem o seu conhecimento. Como parte desta verificação, poderá ser solicitado ao cliente o envio por e-mail, correio ou fax de uma cópia de um documento de identidade e comprovativo de morada. A encomenda só será confirmada após receção e verificação dos documentos enviados. Para pagamentos por cheque, aplicam-se prazos adicionais associados à receção e controlo do mesmo. Para pagamentos a crédito, consulte as Condições Gerais de Venda da instituição financeira parceira. Um crédito vincula o cliente e deve ser reembolsado. Verifique a sua capacidade de reembolso antes de se comprometer.

Artigo 11: Disponibilidade dos produtos

11-a: A disponibilidade de cada produto está claramente indicada na ficha do produto através de pontos de cor:

• Verde = Disponível: O artigo está em stock. A encomenda será processada no prazo de 2 dias úteis após o dia seguinte ao da realização da encomenda, acrescendo o prazo de transporte (ver artigo 12).

• Azul = Disponível em "Pré-encomenda": A data estimada de disponibilidade é indicada ao lado do botão "adicionar ao carrinho". Esta data é meramente indicativa (fornecida pelo fabricante) e pode variar consoante os imponderáveis de fabrico ou transporte. Em caso de atraso, o cliente será notificado e poderá optar por aguardar ou cancelar a encomenda, solicitando a troca ou o reembolso nos termos dos artigos 16 e 17 destas CGV.

• Laranja = Rotura temporária: O cliente pode solicitar ser alertado por e-mail assim que o artigo estiver novamente em stock.

• Vermelho = Indisponível: O artigo encontra-se atualmente indisponível.

11-b: Em caso de indisponibilidade excecional do produto encomendado (erro de stock), o consumidor será informado atempadamente. A Chronoloisirs anulará a totalidade ou parte da encomenda e efetuará o reembolso correspondente. Os procedimentos de reembolso são regidos pelo artigo 17.

11-c: Para encomendas pagas por meios de pagamento diferidos (cheque, transferência bancária, cartão por telefone), a disponibilidade não pode ser garantida até à receção do pagamento. Em caso de indisponibilidade no momento da liquidação, o cliente será notificado podendo optar pela troca por um produto disponível ou pelo reembolso parcial/total da encomenda, sem penalização.

11-d: Alguns produtos em fase de reabastecimento são propostos em "pré-encomenda" com uma data estimada de disponibilidade indicativa. O pagamento de um produto em "pré-encomenda" é imediato. Os produtos disponíveis em pré-encomenda estão sujeitos a um envio específico para a morada indicada na encomenda. O método de entrega é o selecionado no momento da encomenda (Domicílio, Ponto de recolha, Express) e o prazo começa a contar a partir da receção da mercadoria no nosso armazém.

Artigo 12: Entrega

Os produtos são entregues na morada indicada no formulário de encomenda. O consumidor deve verificar o estado da embalagem da mercadoria no momento da entrega e comunicar qualquer dano imputável ao transportador na guia de transporte, bem como à empresa Chronoloisirs no prazo de uma semana. O consumidor pode, a seu pedido, obter o envio da fatura para a morada de faturação e não para a morada de entrega, validando a opção prevista para o efeito no formulário de encomenda. Relativamente ao transporte, trabalhamos principalmente com a La Poste (SoColissimo), UPS, TNT e DPD. Aquando da expedição, o cliente recebe de imediato um e-mail de notificação. Apesar de todos os cuidados prestados, pode ocorrer um atraso na entrega ou a perda do volume. Em caso de atraso na entrega em relação à data indicada no e-mail, solicitamos que nos informe por telefone ou e-mail para iniciarmos um inquérito junto da transportadora. Um inquérito pode demorar até 30 dias a contar da data de abertura. Se o produto for localizado durante este período, será imediatamente encaminhado para a morada do cliente. Se o produto não for localizado no final do prazo, a transportadora considerará a encomenda como perdida. Só então poderemos reenviar um produto de substituição às nossas custas. Se os produtos já não estiverem disponíveis, reembolsaremos o montante correspondente. Não nos responsabilizamos por prazos de entrega mais longos devidos a falhas do transportador, incluindo perda de bens ou greves.

Artigo 13: Problemas de entrega imputáveis ao transportador

Qualquer anomalia relativa à entrega (danos, atrasos, produto em falta em relação à guia de remessa, embalagem danificada, produtos partidos...) deve ser obrigatoriamente indicada na guia de entrega sob a forma de "reservas manuscritas", acompanhadas da assinatura do cliente. O consumidor deve confirmar esta anomalia enviando à transportadora, no prazo de dois (2) dias úteis após a data de entrega, uma carta registada com aviso de receção detalhando as reclamações. O consumidor deve enviar uma cópia desta carta por correio ou e-mail para: Chrono Carpe - 1 chemin de Coume - BP 90185 - 09301 LAVELANET CEDEX - FRANÇA.

Artigo 14: Erros de entrega

14-a: Se a entrega for aceite, qualquer anomalia no volume do fornecimento (falta de produto, erro ou não conformidade do bem encomendado) deve ser indicada na guia de entrega através de reservas manuscritas assinadas pelo cliente. O consumidor deverá apresentar a sua reclamação à empresa Chronoloisirs no próprio dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à entrega, através do formulário de contacto disponível no site. Qualquer reclamação apresentada fora deste prazo será rejeitada.

14-b: A formulação desta reclamação junto da Chronoloisirs deve ser confirmada por carta registada com aviso de receção no prazo de 3 dias úteis após a entrega.

14-c: Qualquer reclamação não efetuada segundo as regras acima definidas (artigos 14-a e 14-b) e dentro dos prazos estipulados não será tida em conta e exonerará a empresa Chronoloisirs de qualquer responsabilidade perante o consumidor.

14-d: Aquando da receção da reclamação e após a sua aceitação, a empresa Chronoloisirs atribuirá um número de troca do(s) produto(s) envolvido(s) e comunicará esse número por e-mail ou telefone ao consumidor. A troca de um produto só poderá ocorrer após a atribuição deste número de troca.

14-e: Em caso de erro de entrega ou troca, qualquer produto a ser trocado ou reembolsado deverá ser devolvido à empresa Chronoloisirs na sua totalidade e na sua embalagem original, devidamente acondicionado para o transporte, com o respetivo comprovativo, para o seguinte endereço: Serviço de Devoluções, Chrono Carpe - 1 chemin de Coume - BP 90185 - 09301 LAVELANET Cedex - FRANÇA. Para ser aceite, qualquer devolução deve ser previamente comunicada ao Serviço de Apoio ao Cliente da Chronocarpe, que emitirá uma autorização de devolução. Qualquer devolução efetuada sem esta autorização prévia será recusada.

Artigo 15: Garantia dos produtos e Serviço Pós-Venda

15-a: Em conformidade com as disposições legais, as presentes disposições não podem privar o consumidor da garantia legal que obriga o vendedor a garanti-lo contra todas as consequências dos vícios ocultos da coisa vendida. O consumidor fica expressamente informado de que a empresa Chronoloisirs não é a fabricante dos produtos apresentados no site na aceção da legislação relativa à responsabilidade por produtos defeituosos. Consequentemente, em caso de danos causados a uma pessoa ou a um bem por um defeito do produto, apenas a responsabilidade do fabricante poderá ser procurada pelo consumidor.

15-b: Para os produtos que beneficiam de uma "garantias do fabricante", a duração e as condições de aplicação são definidas pelo próprio fabricante (geralmente 1 ano). A data de início da garantia é a data de receção do produto pelo cliente. Para beneficiar da garantia, o produto não pode ter sido sujeito a alterações, intervenções ou reparações por pessoas não autorizadas pelo fabricante e deve ter sido utilizado em condições normais. A garantia não se aplica caso o produto tenha sido utilizado de forma imprópria (por exemplo, canas de pesca, botas, tendas/bivvies, bagagens e fechos não estão cobertos em caso de quebra, rasgo ou deformação resulting de uso inadequado).

15-c: Para acionar a garantia de um produto, o cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente no prazo máximo de 7 dias após a deteção do defeito. Antes de qualquer devolução, deve ser efetuado um pedido de assistência através do site ou por correio para: Chronoloisirs - SAV - 1 chemin de Coume - BP 90185 - 09301 LAVELANET Cedex - FRANÇA. Os custos de envio e devolução do produto entre o cliente e a Chronoloisirs ficam a cargo do cliente.

Garantia Legal de Conformidade (Código do Consumidor)

Artigo L 217-4: O vendedor entrega o bem em conformidade com o contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta lhe tiver sido atribuída pelo contrato ou efetuada sob a sua responsabilidade.

Artigo L 217-5: O bem está em conformidade com o contrato:

1. Se for próprio para o uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for o caso:

   • se corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo;

   • se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;

2. Ou se apresentar as características definidas por acordo mútuo entre as partes ou for adequado a qualquer uso especial pretendido pelo comprador, sabido pelo vendedor e por este aceite.

Artigo L 217-6: O vendedor não fica vinculado pelas declarações públicas do produtor ou do seu representante se demonstrar que não as conhecia nem tinha capacidade legítima para as conhecer.

Artigo L 217-7: Os defeitos de conformidade que se manifestem no prazo de 24 meses a contar da entrega do bem presumem-se existentes no momento da entrega, salvo prova em contrário. Para bens vendidos em segunda mão, este prazo é de 6 meses. O vendedor pode elidir esta presunção se ela for incompatível com a natureza do bem ou com a natureza do defeito invocado.

Artigo L 217-8: O comprador tem o direito de exigir a conformidade do bem com o contrato. Não pode, contudo, contestar a conformidade invocando um defeito que conhecia ou não podia ignorar aquando da celebração do contrato.

Artigo L 217-9: Em caso de falta de conformidade, o comprador pode optar entre a reparação e a substituição do bem. Todavia, o vendedor pode não proceder de acordo com a escolha do comprador se esta opção implicar um custo manifestamente desproporcionado em relação à outra modalidade, tendo em conta o valor do bem ou a gravidade do defeito.

Artigo L 217-10: Se a reparação e a substituição forem impossíveis, o comprador pode devolver o bem e obter o reembolso do preço, ou conservar o bem e obter uma redução do preço. A mesma opção é-lhe facultada se a solução solicitada não puder ser implementada no prazo de um mês após a reclamação.

Artigo L 217-11: A aplicação do disposto nos artigos L. 217-9 e L. 217-10 é efetuada sem qualquer encargo para o comprador.

Artigo L 217-12: A ação resultante da falta de conformidade prescreve no prazo de dois anos a contar da entrega do bem.

Artigo L 217-13: As disposições da presente secção não privam o comprador do direito de exercer a ação resultante de vícios redibitórios previstos na lei aplicável.

Artigo L 217-14: O direito de regresso pode ser exercido pelo vendedor final contra os vendedores ou intermediários sucessivos e o produtor do bem.

Artigo L 217-15: Por garantia comercial entende-se qualquer compromisso contratual de um profissional perante o consumidor relativamente ao reembolso do preço de compra, substituição ou reparação do bem. A garantia comercial é objeto de um contrato escrito, do qual é entregue uma cópia ao comprador.

Artigo L 217-16: Quando o comprador solicitar ao vendedor a reparação do bem ao abrigo da garantia comercial, qualquer período de imobilização do bem de, pelo menos, sete dias é adicionado à duração da garantia restante.

Artigo L 217-17: Os serviços pós-venda efetuados pelo fornecedor fora da garantia comercial são objeto de um contrato, cuja cópia é entregue ao comprador.

Artigo L 217-18: O fornecimento efetuado pelo vendedor inclui a instalação e verificação do funcionamento da unidade, acompanhado do manual de instruções.

Artigo L 217-19: O vendedor indica por escrito ao comprador os eventuais custos de entrega e colocação em funcionamento do bem.

Artigo L 217-20: Em caso de intervenções de reparação a preço fixo, o vendedor deve notificar por escrito o comprador sobre a causa da avaria, a natureza da intervenção e as peças substituídas.

Artigo 16: Direito de retratação

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para devolver, a seu cargo, os produtos que não lhe convenham. Este prazo conta-se a partir do dia da entrega da encomenda. Se este prazo expirar num sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao dia útil seguinte. Todas as devoluções devem ser previamente comunicadas ao Serviço de Apoio ao Cliente da Chronoloisirs. O produto deve ser devolvido por um serviço de entrega com seguro e entregue mediante assinatura para: Chrono Carpe - Serviço de Devoluções - 1 chemin de Coume - BP 90185 - 09301 LAVELANET Cedex - FRANÇA.

Produtos como discos ou CDs não podem ter sido selados/deslacrados para que o consumidor possa exercer o direito de retratação.

Os produtos eletrónicos permanecem sujeitos ao prazo legal de retratação de 14 dias.

Apenas serão aceites produtos devolvidos na sua totalidade, na embalagem original completa e intacta, e em perfeitas condições de revenda. Qualquer produto danificado não será reembolsado nem trocado.

O direito de retratação é exercido sem penalizações, exceto quanto aos custos de devolução. Em caso de retratação, o consumidor pode solicitar a troca ou o reembolso das quantias pagas. Em caso de troca, as despesas de novo envio ficam a cargo do consumidor.

Artigo 17: Reembolso

Qualquer que seja a razão do pedido de reembolso, este será efetuado pelo meio de pagamento acordado, o mais brevemente possível e, o mais tardar, no prazo de 30 dias após a receção do pedido. Em caso algum será efetuado qualquer reembolso antes da liquidação total da fatura e receção dos bens devolvidos.

Artigo 18: Direitos de utilização

O direito de utilização dos programas informáticos/softwares distribuídos pela empresa Chronoloisirs é concedido ao consumidor a título não exclusivo, pessoal e intransferível. O autor do software mantém a propriedade da sua obra, a qual o consumidor se compromete a respeitar.

Artigo 19: Força maior

Nenhuma das partes terá faltado às suas obrigações contratuais na medida em que a sua execução seja atrasada ou impedida por um caso fortuito ou de força maior. Serão considerados como força maior todos os factos ou circunstâncias imprevisíveis, inevitáveis e fora do controlo das partes. A parte afetada notificará a outra no prazo de 10 dias úteis. As partes analisarão o impacto do evento e definirão as condições sob as quais o contrato prosseguirá.

Artigo 20: Nulidade parcial

Se uma ou mais estipulações destas condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes estipulações manterão toda a sua força e alcance.

Artigo 21: Não renúncia

O facto de uma das partes não se prevalecer de um incumprimento por parte da outra parte relativamente a qualquer uma das obrigações referidas nestas condições gerais não poderá ser interpretado para o futuro como uma renúncia à obrigação em causa.

Artigo 22: Títulos

Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos que figuram no cabeçalho das cláusulas e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

Artigo 23: Lei aplicável

Estas condições gerais estão sujeitas à lei francesa. Assim é para as regras de fundo como para as regras de forma. Em caso de litígio ou reclamação, a jurisdição competente será a definida pelas regras de direito comum.

Artigo 24: Proteção de Dados e Privacidade

As informações solicitadas ao consumidor são necessárias para o processamento da sua encomenda e poderão ser comunicadas aos parceiros contratuais da empresa Chronoloisirs envolvidos na execução da encomenda. O consumidor pode contactar a empresa Chronoloisirs para se opor a tal comunicação, ou para exercer os seus direitos de acesso e retificação dos dados que lhe dizem respeito, nos termos previstos na legislação aplicável.

 

Condições Gerais de Venda e de Utilização do Cartão Privilégio Chrono Loisirs

O Cartão de fidelidade da Chrono Loisirs, denominado "Cartão Privilégio Chrono Loisirs", integra o programa de fidelidade concebido pela SAS Chrono Loisirs (1 chemin de la Coume, BP 90185 – 09301 LAVELANET, Capital Social: 10.000 € - SIRET 481 703 049 00025 – N.º IVA: FR 55481703049 - APE/NAF 4764Z).

Estas condições são aplicáveis nos sites www.chronocarpe.com e www.chronoloisirs.com. O contrato é regido pela lei francesa.

Artigo 1: Objeto

O Cartão Privilégio Chrono Loisirs permite beneficiar de vantagens exclusivas nos sites www.chronocarpe.com e www.chronoloisirs.com. Estas vantagens são indicadas no momento da compra do cartão, associadas à conta de cliente e aplicáveis durante todo o período de validade do cartão.

Artigo 2: Características

O Cartão Privilégio Chrono Loisirs é pago e reservado a pessoas singulares. É estritamente pessoal e associado à conta de cliente, não podendo ser cedido, trocado ou reembolsado. O preço de venda é o indicado na ficha do produto no momento da compra. O usufruto das vantagens está condicionado à liquidação efetiva do cartão. Em caso de incidente de pagamento, as vantagens concedidas serão retiradas.

Artigo 3: Disponibilização

O Cartão Privilégio Chrono Loisirs é enviado sem custos adicionais por correio, no prazo de 3 dias úteis após validação do pagamento. Contém um número de identificação único associado à conta do cliente.

Artigo 4: Direito de retratação

Após a compra online do Cartão Privilégio, o titular dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação junto da empresa Chrono Loisirs. Este direito não se aplica caso o Cartão Privilégio já tenha sido utilizado para obter descontos ou vantagens numa encomenda.

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Artigo 5: Vantagens do Cartão Privilégio Chronocarpe

(a) Desconto de X% (O percentual de desconto é definido no momento da compra do cartão) O titular do Cartão Privilégio Chrono Loisirs beneficia de X% de desconto em todos os produtos, incluindo os que se encontram em promoção. Estão, contudo, excluídos os produtos em saldo, em liquidação de stock ou integrados em campanhas específicas assinaladas, livros e outros artigos com preço regulamentado, cartões oferta, encomendas de peças sobresselentes fora da garantia e taxas de reparação (SPV), portes de envio e seguros.

(b) Portes de envio O titular de um Cartão Privilégio Chrono Loisirs válido beneficiará durante 1 ano de redução ou isenção de portes e/ou serviço expresso, conforme definido na descrição no momento da compra do cartão.

(c) Serviço de Apoio ao Cliente O titular do Cartão Privilégio Chrono Loisirs beneficiará de um serviço de apoio ao cliente dedicado para um atendimento mais rápido e eficaz. Chamada de retorno gratuita e atendimento prioritário em relação às restantes chamadas em espera.

(d) 30 dias para mudar de ideias O titular do Cartão Privilégio Chrono Loisirs poderá exercer o seu direito de retratação num prazo de 30 dias, nas condições definidas no artigo 16 das CGV.

Artigo 6: Prazo de validade, substituição e renovação

(a) Causas de termo de validade O Cartão Privilégio Chrono Loisirs tem uma validade de 12 meses a contar da data de compra. Findo este prazo, será automaticamente desativado. O Cartão será também desativado em caso de fraude comprovada (incidente de pagamento, empréstimo do Cartão, identidade do cliente não comprovada, etc.), violação das condições gerais de venda e de utilização do Cartão Privilégio Chrono Loisirs ou retratação do cliente no prazo de 10 dias. O titular principal do cartão será notificado por qualquer meio.

(b) Renovação Caso o titular pretenda renovar o seu Cartão Privilégio Chrono Loisirs, poderá fazê-lo a partir do mês anterior ao termo da validade. O preço da renovação do cartão, bem como as vantagens concedidas, são os definidos no site www.chronocarpe.com no momento da sua renovação.

Artigo 7: Alteração ou interrupção do programa

(a) Alteração das condições gerais de venda e de utilização A empresa Chrono Loisirs reserva-se o direito de alterar as presentes condições gerais de venda e de utilização, no todo ou em parte, sem aviso prévio. A alteração pode dizer respeito, nomeadamente, aos serviços e vantagens do cartão. Os titulares dos cartões serão informados por qualquer meio. As condições gerais atualizadas estão disponíveis a qualquer momento nos sites www.chronoloisirs.com e www.chronocarpe.com.

(b) Interrupção do Cartão Privilégio O titular do Cartão Privilégio Chrono Loisirs aceita a eventualidade de uma interrupção ou termo definitivo do programa privilégio. Será informado com, pelo menos, um mês de antecedência relativamente ao termo do programa. Em caso de termo definitivo do programa, o titular de um Cartão Privilégio beneficiará das vantagens ao mesmo associadas até ao final da sua validade.

 

Condições de utilização dos Cartões Oferta

Os Cartões Oferta Chronocarpe têm uma validade de 1 ano a contar da data de ativação (a data está indicada no vale).

Destinam-se exclusivamente a compras efetuadas em todo o site www.chronocarpe.com.

Os Cartões Oferta Chronocarpe não podem ser utilizados para comprar outros Cartões Oferta.

O valor em euros de um Cartão Oferta está indicado no mesmo e é validado pelo código único associado (visível na conta do cliente).

Numa compra com Cartão Oferta, se o montante da encomenda for superior ao valor do vale, o remanescente deve ser pago através de outro meio de pagamento disponibilizado no site.

Se o montante da encomenda for inferior ao valor do cartão oferta, a diferença não será objeto de qualquer reembolso ou nota de crédito.

O cartão oferta Chronocarpe não é reembolsável, trocável nem fracionável.

O prazo de retratação relativo ao Cartão Oferta não se aplica caso o mesmo já tenha sido utilizado pelo beneficiário. As compras efetuadas pelo beneficiário dos Cartões Oferta são regidas pelas condições gerais de venda. A Chronocarpe não se responsabiliza em caso de perda, roubo ou ilegibilidade dos Cartões Oferta, nem em caso de erros no endereço de e-mail do beneficiário. Para ser válido, o Cartão Oferta Chronocarpe é identificado por um código informático associado a uma encomenda validada por um pagamento no valor do vale. A versão para impressão é meramente indicativa; apenas a introdução do código no momento da compra determina a validade e o montante do Cartão Oferta Chronocarpe. Como tal, um Cartão Oferta cancelado por falta de pagamento deixará de ser válido no site. Em caso de fraude ou tentativa de fraude relacionada com a utilização de Cartões Oferta Chronocarpe, reservamo-nos o direito de bloquear as contas afetadas e de exigir o pagamento por outro meio.

A compra de cartões oferta não está sujeita a portes de envio e não afeta os limites de isenção de portes. Pelo contrário, qualquer encomenda paga com Cartões Oferta Chronocarpe está sujeita ao acréscimo de portes de envio de acordo com as condições gerais de venda e a tabela em vigor no momento da encomenda.

* A ativação pode ser diferida para os pagamentos via Younited, Cheque, Cartão de Crédito por telefone e transferência bancária. O cartão oferta será ativado mediante validação efetiva do pagamento.